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Câmara dos EUA aprova pacote de estímulo de US$ 1,9 trilhão


Pacote de estímulo segue agora para avaliação do Senado, onde democratas articulam manobra A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou hoje o pacote de alívio de US$ 1,9 trilhão proposto pelo governo para combater a crise desencadeada pela pandemia de covid-19, na primeira vitória legislativa do presidente Joe Biden.
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Source: Valor Econômico – Empresas

Ciro busca alianças para 2022 e diz que tarefa é tirar PT do 2º turno contra Bolsonaro


Ex-ministro intensificou os acenos a partidos de centro, como DEM e PSD, para viabilizar sua candidatura à Presidência da República O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) intensificou os acenos a siglas como DEM e PSD para viabilizar sua candidatura à Presidência em 2022 e, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, defendeu uma união de centro-esquerda para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) e reforçou seu rompimento com o PT.

“Nesse quadro de hiperfragmentação, quem for contra o Bolsonaro no segundo turno tem tendência de ganhar a eleição. O menos capaz disso é o PT. Por isso, a minha tarefa é necessariamente derrotar o PT no primeiro turno”, afirma.

Ciro, 63, que disputou o Planalto três vezes e terminou em terceiro lugar no pleito de 2018, com 13 milhões de votos (12% dos válidos, escancarou seu distanciamento da sigla ao não embarcar na campanha de Fernando Haddad (PT) no segundo turno daquele ano, vencido por Bolsonaro.

Ex-ministro do governo Lula (PT), o pedetista diz que o que chama de “lulopetismo” representa hoje uma “adversidade intransponível” em sua relação com a legenda.

“Converso muito com os petistas. Lá dentro, tem um grupo que acha que o Lula, com sua loucura e caudilhismo, está passando de qualquer limite. Faz as coisas sem consultar ninguém, joga só, é o Pelé”, compara.

“O Lula escolheu o Haddad [como pré-candidato em 2022] porque não fará sombra a ele nem hoje nem jamais. Ou seja, quer replicar a escolha da Dilma [Rousseff].”

Ciro Gomes diz que hoje “tem adversidade intransponível com o lulopetismo, que é diferente de outros PTs”
Ana Paula Paiva/Valor
Ciro e Lula sentaram para um papo em setembro do ano passado e colocaram em pratos limpos questões da atribulada relação, mas uma reconciliação, desejada por setores da esquerda, não avançou.

“Nós [PT e eu] somos coisas diferentes. Fomos aliados em alguns momentos e adversários em outros. Eu agora tenho uma adversidade intransponível com o lulopetismo, que é diferente dos outros ‘PTs’ que eu conheço”, afirma.

Entre seus interlocutores no partido de Lula estão o governador do Ceará (berço político dos Gomes), Camilo Santana, e o senador pela Bahia Jaques Wagner.

Repetindo o mantra de que “o Brasil precisa de uma amplíssima união de centro-esquerda”, o pedetista estreitou laços com os presidentes nacionais do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, e do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab, de olho em alianças.

O PDT, que em 2018 concorreu ao Planalto coligado apenas com o nanico Avante, trabalha também para repetir na disputa eleitoral o bloco que formou com PSB, PV e Rede Sustentabilidade, atuante na oposição a Bolsonaro no Congresso.

Nas eleições municipais de 2020, a dobradinha PDT-PSB saiu vencedora em três capitais de estados do Nordeste (Fortaleza, Recife e Maceió). O partido de Ciro ainda compôs chapas vitoriosas em Aracaju (com PSD, entre outros, na coligação), Salvador (com DEM) e Natal (com PSDB).

Agora, o presidenciável se apega aos resultados para montar o arranjo da candidatura nacional. Calejado pela prática de quase 40 anos de carreira política, diz que a fase de conversas exige paciência e não envolve, por enquanto, acordos e indicações para a vaga de vice.

“Quero sinalizar minha vontade de alargar o diálogo, porque o Brasil necessita de um novo consenso. E aí aparece o DEM, com todas as suas contradições internas e comigo, e o PSD, com contradições mais comigo do que internas. E daí? Quero que isso seja feito à luz do dia, de forma transparente.”

Oficialmente, nenhuma das duas legendas bateu martelo sobre 2022. Ambas mantêm contatos com outros pré-candidatos e caciques partidários.

Ciro evita nomear siglas almejadas ou vetadas em sua articulação. “No Brasil, o centro tem oscilado ciclicamente, conforme a agonia socioeconômica e a agenda político-institucional”, despista.

“Não tenho coragem de me propor a ser presidente do Brasil para governar sem um amplíssimo diálogo com as forças que me são diferentes. Busco alianças, desde que não sejam para roubalheira e loteamento de governo, mas, sim, à base de um plano de governo qualificado”, pontua.

Ao mesmo tempo em que sai à procura de aliados, o presidenciável tem olhado para dentro de casa, montando palanques estaduais do PDT e atraindo quadros.

Segundo Ciro, o partido está com candidaturas próprias engatilhadas em dez estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. Em locais como Minas Gerais e Bahia, o PDT está acertando a presença em coligações.

Em São Paulo, a sigla quer filiar e lançar para o Palácio dos Bandeirantes o atual prefeito de Barueri, Rubens Furlan (hoje no PSDB). Em 2020, na disputa pela prefeitura da capital paulista, o PDT ocupou a vice de Márcio França (PSB), que é pré-candidato ao governo estadual.

A plataforma da candidatura presidencial de Ciro deverá seguir a trilha da apresentada em 2018, ancorada na retomada econômica e em um projeto nacional desenvolvimentista. Um dos desafios que se impõem para o grupo é o de traduzir as propostas para o eleitor.

Em linhas gerais, ele tem em mente um governo que nem estigmatize nem superdimensione o papel do Estado e a influência do mercado. “O Brasil está em fim de ciclo. Faz uma década que não crescemos nada”, afirma o pedetista. “O que funciona é um sistema misto, com o Estado na ativação da economia.”

“Nunca foi tarefa do mercado promover o desenvolvimento, nem é justo que se exija dele isso. Solto, ele produz inequidade e crise, mas ele é uma ferramenta indispensável ao progresso, e isso é algo que a esquerda antiga não entende.”

Alas da nova esquerda afeitas a pautas como a luta antirracista, a igualdade de gêneros e a diversidade sexual também não escapam às críticas do presidenciável. Em nome do voto do eleitorado médio, cansado dos governos recentes, Ciro sinaliza um afastamento de certos debates ideológicos.

“O Brasil não cabe num gueto de esquerda. O Brasil é grande demais, complexo demais. Especialmente se a gente entender que esquerda é esse identitarismo, que não duvido que é de boa-fé, mas que não consulta nada da vida real do povo, da moral popular, da religiosidade. E eu respeito tudo isso.”

Nos flertes com líderes partidários, ele tem marcado sua posição anti-Bolsonaro e anti-Lula e desestimulado apostas em neófitos como o ex-juiz Sergio Moro e o apresentador Luciano Huck (ambos sem filiação partidária), aos quais faz ataques pela inexperiência.

Outros raciocínios que ele usa a seu favor são a baixa popularidade de Bolsonaro e a derrocada do PT nas eleições municipais –o partido ficou sem eleger prefeitos em capitais pela primeira vez desde 1985 e amargou vexames como o 6º lugar de Jilmar Tatto em São Paulo.

“Há pesquisas mostrando repúdio à continuidade do Bolsonaro e apoio à existência de uma opção a ele e a Lula. Como alguém que está acumulando 70% de rejeição vai se reeleger?”, diz. Segundo pesquisa Datafolha de janeiro, o governo do presidente é considerado ótimo ou bom por 31% da população.

Em seus giros, Ciro também tem difundido a narrativa de que é o único postulante com consenso e estabilidade em seu partido. Ele alfineta o governador João Doria (SP), que enfrenta um PSDB rachado, e Haddad, que foi lançado pelo PT, mas já afirmou que, caso Lula possa concorrer, terá o apoio dele.

“Meu partido me quer, não tem contestação lá dentro, eu parto de um patamar de 12% a 15% em qualquer levantamento e estou aberto para conversar pra cá, pra lá”, valoriza o pré-candidato, a caminho de sua quarta tentativa de virar presidente da República.
Source: Valor Econômico – Empresas

Rejeição à PEC da imunidade une líderes de diferentes partidos no Senado

Líder do PSD, que representa segunda maior bancada, disse que tema não deve ser pautado na Casa Em meio a dificuldades para conseguir votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar na Câmara, senadores indicam que o caminho deve ser ainda mais difícil na outra Casa Legislativa. Líderes de diferentes correntes políticas argumentam que o momento não é apropriado e o assunto não é prioritário.
O líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), que representa a segunda maior bancada da Casa, avaliou que o tema não deve nem sequer ser pautado no Senado. “Eu acho isso um absurdo, numa situação em que o Brasil está vivendo de pandemia, com várias pautas mais importantes, gente morrendo por falta de oxigênio e uma matéria como essa para poder privilegiar uma casta de privilegiados”, disse.
“Pelo amor de Deus, onde vamos parar desse jeito? Depois falam mal dos políticos e não sabem o porquê. Eu vou ser contra o encaminhamento de pautar isso dentro da Casa”, acrescentou.
Source: Valor Econômico – Empresas

Cláusula alvo do governo Bolsonaro está em acordo com AztraZeneca


Isenção de responsabilidade foi apontada como barreira pelo governo para assinar compra de vacina contra a covid-19 da Pfizer Apontada como barreira pela gestão Jair Bolsonaro para assinar contrato com a Pfizer, uma cláusula que isenta a AstraZeneca de responsabilidade por eventuais eventos adversos e danos relativos à vacina de Oxford não impediu que governo fechasse contrato com a empresa ainda em 2020 por meio da Fiocruz.
A condição fez parte de um acordo para a oferta de 100 milhões de doses desse imunizante, o primeiro contratado pelo governo para a imunização contra a covid-19.
Pelo acordo, a fundação, ligada ao Ministério da Saúde, compromete-se a arcar com todos os danos decorrentes do uso ou da administração da vacina no Brasil, enquanto a AstraZeneca fica isenta de responsabilidades.
A isenção foi citada em parecer elaborado pela Procuradoria Federal junto à Fiocruz, o qual cita trechos que constam do contrato com a farmacêutica, suprimidos da versão divulgada pela fundação por motivos de sigilo.
“A cláusula 18ª dispõe sobre sanções e indenizações. […] O contrato prevê que a Fiocruz indenizará e isentará a AstraZeneca (incluindo suas afiliadas, subcontratadas, licenciantes e sublicenciantes, diretores, empregados e quaisquer outros agentes e representantes) por todos e quaisquer danos e responsabilidades relacionadas a/ou decorrentes do uso ou administração da vacina acabada”, diz.
Segundo o parecer, o acordo da vacina também estabelece uma espécie de teto de indenização por parte da empresa caso o contrato seja descumprido ou em caso de qualquer outra reclamação decorrente de culpa baseada no contrato.
Esse montante não poderá exceder os valores pagos pela Fiocruz à AstraZeneca. Ao todo, o governo investiu R$ 1,9 bilhão no pagamento das doses.
Questionada pela reportagem, a AstraZeneca não respondeu. Já a Fiocruz diz que o contrato envolvia o recebimento de insumos para finalizar a produção das doses no Brasil, daí a instituição, como detentora do registro, “ter responsabilidade relativa ao uso ou administração da vacina”.

Parecer revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo” em novembro, no entanto, diz que a discussão das cláusulas foi “o ponto mais controverso e intenso da negociação, uma vez que a proposta da Fiocruz previa reciprocidade quanto aos direitos e deveres das partes”.

A proposta, porém, não foi aceita pela AstraZeneca. Ainda assim, a Fiocruz “optou por aceitar tais termos e condições, tendo em vista o interesse público envolvido no acesso à vacina e por considerar que a cláusula não estava sujeita a riscos relevantes”.

A cláusula de isenção de responsabilidade tem sido citada por Bolsonaro como principal impasse para a compra de doses da vacina da Pfizer.
“Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós [a Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu”, disse o presidente em dezembro.

Nesta quarta, a empresa foi a primeira a obter registro definitivo na Anvisa, o que indica que dados de segurança e eficácia foram chancelados pela agência. A agência já tinha dado aval para uso emergencial a duas vacinas (a de Oxford/AstraZeneca e a Coronavac).

O governo, no entanto, ainda não tem acordo para oferta das doses. O Ministério da Saúde alega que o problema ocorre pela imposição de “cláusulas leoninas”.

Além da isenção de responsabilidade, a pasta tem citado como impasses a exigência de que litígios sejam resolvidos em câmara arbitral de Nova York e a necessidade de constituir um fundo com valores depositados em conta no exterior, por exemplo. Representantes de associações farmacêuticas ouvidas pela reportagem, porém, dizem que parte dessas condições é comum.

“Nenhuma empresa exige algo que não seja base contratual em outros países. Se cada país fizer negociação diferente, começa a gerar diferenças injustificáveis [aos investidores]”, diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).

Elizabeth de Carvalhaes, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), diz que a cláusula de isenção de responsabilidade é padrão em muitos lugares, “não só nos países mais desenvolvidos, mas também em muitos outros da América Latina”.

Thomas Conti, economista e professor do Insper, concorda. Para ele, a presença da cláusula de isenção de responsabilidade no contrato com a AstraZeneca derruba parte das justificativas do governo para não fechar os contratos.

“Além do fracasso na negociação da Pfizer, isso indica uma falha na comunicação do governo, porque o presidente e ministro têm falado como se fosse uma cláusula abusiva, quando na verdade assinaram [em outro contrato]”, diz.

Octavio Ferraz, professor e diretor do Transnational Law Institute do King’s College de Londres, diz que a adesão à isenção no caso das vacinas contra a covid-19 varia pelo mundo. “Nos Estados Unidos, o governo assume os riscos e isenta as empresas de responsabilidade. No Reino Unido, o governo isentou as empresas e o sistema público, por mudança na lei”, afirma. “Na União Europeia houve mais discussão e, pelo que foi relatado, porque os contratos são sigilosos, o que houve não foi isenção, mas uma garantia de que, se houver ação, ela indenizaria a empresa, mas a responsabilidade ainda é da empresa.”

Procurada, a Pfizer não quis comentar. E tem dito que 69 países já assinaram contrato, “com condições em linha com as apresentadas ao Brasil”.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre os argumentos apresentados pelos especialistas, mas não recebeu resposta.

O Senado já aprovou um texto que permite que União, estados e municípios sejam autorizados a “constituir garantias” e contratar seguros para eventuais riscos para destravar a compra da Pfizer.
Source: Valor Econômico – Empresas

TCE vê "pontos sensíveis" no edital de concessão da Cedae


Tribunal de Contas do Rio aprovou a realização de auditoria para acompanhar o processo de licitação para a concessão dos serviços prestados pela empresa O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou a realização de auditoria para acompanhar o processo de licitação para a concessão dos serviços prestados pela Cedae. A partir da análise da minuta do edital, que faz parte da etapa inicial do processo, o TCE identificou diversos “pontos sensíveis” e questões relevantes no modelo de licitação proposto.
Tribunal de Contas do Rio propôs auditoria para acompanhar o processo de licitação da empresa
Reprodução/Twitter/@CedaeRJ
Entre as questões apontadas na auditoria estão a adesão de novos municípios, a qualificação técnica exigida para a licitação, o prazo para atingimento das metas de saneamento, a exclusão de áreas irregulares para o cumprimento das metas proposta na modelagem, a viabilidade de preço e volume da água a ser fornecida pela Cedae e a necessidade de vinculação em edital dos valores mínimos de investimentos.
Aparecem ainda o prazo máximo para a realização de obras em cada município e a incerteza regulatória quanto às regras para cobrança de tarifa de esgoto.
Segundo o TCE, para cada um desses pontos foi traçada uma série de critérios com a intenção de estabelecer um alinhamento entre o projeto e o ordenamento jurídico. Os princípios do Marco Regulatório do Saneamento foram utilizados como referência para a ação.
O conselheiro Marcelo Verdini Maia, relator do processo, ressaltou a importância do TCE fazer relatórios preliminares para cada uma das demais fases da concessão (do edital de abertura, que é a primeira fase, até a assinatura do contrato) para, segundo ele, “instruir também os gestores da administração estadual”.
Já o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo do Nascimento, parabenizou, durante a sessão plenária, a iniciativa do Corpo Instrutivo do tribunal: “A auditoria extraordinária propiciará um acompanhamento mais detido não só da fase interna da licitação como das demais fases desse complexo empreendimento”.
Procurado, o governo estadual disse que não há irregularidades no edital de concessão da Cedae e a ação do TCE se refere a pontos que já foram alterados.
Source: Valor Econômico – Empresas

Nota sobre o Decreto 41.842, do GDF, que restringe atividades no Distrito Federal a partir deste domingo (28)

Diante do novo decreto editado pelo governo do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) reitera a importância da responsabilidade compartilhada entre instituições e cidadãos na observância estrita das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavirus. O Tribunal informa que está atento e sensível aos acontecimentos, e solicita a servidores e colaboradores que redobrem os cuidados e as estratégias de prevenção, com cumprimento adequado das regras de restrição de circulação, dentro e fora de suas dependências físicas.

Informa, ainda, que seguem em vigor as resoluções 670, de 23 de março de 2020, e 677, de 29 de abril de 2020. As normas estabeleceram medidas de gestão diferenciadas para a prevenção ao contágio pelo coronavirus nas dependências do Tribunal, tais como a realização de sessões por videoconferência, a suspensão de atendimento presencial e o estabelecimento de trabalho remoto em todas as áreas, independente de aprovação prévia.

Desde o início da pandemia da Covid-19, o Tribunal está com mais de 90% da força de trabalho atuando de forma remota, mantendo-se presença física na Corte em nível mínimo necessário para a manutenção dos serviços essenciais.

O Supremo reafirma o compromisso com a saúde dos servidores, mediante circulação restrita de pessoas em suas instalações, e o compromisso com a sociedade, mantendo as atividades jurisdicionais em pleno funcionamento.

Processos físicos

Os prazos processuais para processos físicos permanecem suspensos durante o mês de março. O atendimento presencial para o público seguirá em caráter excepcional, apenas em casos de urgência em processos físicos, das 13h às 17h.

Destaca-se o esforço concentrado dos últimos meses para digitalização do acervo físico pendente, que hoje corresponde a menos de 2% do acervo total da Corte. O STF tinha 2000 processos físicos em dezembro, reduzindo esse montante para 1.000 processos em janeiro e 300 processos em fevereiro, com expectativa de conclusão da digitalização de 100% dos autos físicos em breve.

Para os demais processos, os advogados devem atuar exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico.

Source: STF

Mesa-redonda aborda desafios do plantão judicial (26/02/2021)

Em evento da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mais de 50 magistrados discutiram os desafios do plantão judicial. Com coordenação científica do diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, e coordenação de mesa da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, o debate ocorreu de forma virtual no final da tarde desta quinta-feira (25/2).

Os palestrantes foram a juíza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira, que abordou a área penal, e o juiz federal Clenio Jair Schulze, que tratou da esfera cível. Na abertura do encontro, Sanchotene ressaltou a importância do tema, proposto a partir de sugestão de abordagem por magistrados para aprimorar a atividade na 4ª Região.

Penal

A primeira palestrante, Cristina de Albuquerque Vieira, foi coordenadora de uma comissão para tratar do assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Ela salientou a criação de área nas intranets das Seções Judiciárias dos três estados, contendo, entre outras informações, exemplos de peças processuais para orientar os juízes.

Em seguida, falou sobre temas como audiência de custódia (que deve ser realizada 24 horas depois da notificação da prisão, sendo flagrante, temporária ou provisória, prioritariamente pelo juiz de plantão quando a detenção ocorrer durante o final de semana), os problemas envolvendo a determinação do uso de tornozeleira eletrônica (cuja implantação tem diferenças de estratégia em cada estado), a arbitragem de fiança, entre outros. Ela ressaltou as alterações na atividade desde o começo de 2020. “O momento atual de pandemia, em que vivemos uma vida online, também se reflete no plantão judicial”, disse a magistrada.

Vieira ainda citou a necessidade de que a urgência de cada caso seja analisada, como os pedidos de habeas corpus, de concessão de liberdade provisória, de prisões preventivas ou temporárias ou de busca e apreensão.

Cível

O segundo palestrante foi o juiz federal Clenio Schulze. Ele lembrou que o principal papel do plantão judicial é evitar o perecimento de um direito que eventualmente tenha sido solicitado. Segundo o magistrado, situações envolvendo fronteiras ou crianças prestes a embarcar em voos internacionais são as mais rotineiras na área cível. Para Schulze, o ideal é levar em conta os casos que não são passíveis de decisão durante o plantão, como o levantamento de bens e valores apreendidos, a reiteração ou reconsideração de pedidos ou as urgências provocadas.

No entanto, questões extrapatrimoniais, como o direito à vida, precisam ter a avaliação do magistrado se há ou não o efetivo perecimento do direito. Sobre a judicialização da saúde, Schulze frisou que a Lei 9.656/98 fixa os conceitos de urgência e emergência. “Terapias medicamentosas, em regra, devem aguardar o expediente normal e a avaliação do juiz natural, mas a remoção para unidade de tratamento intensivo (UTI) é medida que pode ser analisada no plantão”, disse o magistrado. Além disso, ele reiterou que o Conselho Nacional de Justiça sugere que os gestores da saúde dos municípios e dos estados sejam consultados para saber a situação sanitária antes de adotar qualquer medida.

Por fim, o juiz federal ainda ponderou que medidas como interdito proibitório, reintegração de posse e greves de serviços essenciais, por exemplo, também podem ser analisadas no plantão judicial. Ele pontuou que, no âmbito cível, não há vedação normativa para a realização de audiência ou diligência, mas deve-se utilizar todas as formas possíveis para garantir que nenhuma das partes deixe de ser intimada.

 

Atividade ocorreu de forma virtual
Atividade ocorreu de forma virtual ()

Diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha
Diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha ()

Coordenadora de mesa, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene
Coordenadora de mesa, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene ()

Primeira palestrante, juíza federal substituta Cristina Albuquerque Vieira
Primeira palestrante, juíza federal substituta Cristina Albuquerque Vieira ()

Segundo palestrante da mesa, juiz federal Clenio Schulze
Segundo palestrante da mesa, juiz federal Clenio Schulze ()

Source: TRF4

Município de Curitiba deve acolher em instituição adequada idoso vítima de maus-tratos (26/02/2021)

A 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um agravo de instrumento interposto pelo município de Curitiba (PR) e determinou que o Executivo municipal acolha em uma instituição adequada um idoso, de 82 anos, vítima de maus-tratos. A Procuradoria-Geral do Município sustentou que o autor da ação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), não representaria os interesses do homem e seria dever da família abrigá-lo. A decisão, unânime, ocorreu na quarta-feira (24/2) em sessão telepresencial.

Acolhimento do idoso

Em maio do ano passado, o homem foi resgatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após vizinhos denunciarem que tinham ouvido ele pedir socorro. Desde então, o idoso está abrigado na Maternidade Victor Ferreira do Amaral, aguardando sua alta social, já que não está com problemas de saúde.

No entanto, o retorno para sua família não é possível, pois o sobrinho com quem morava já foi denunciado repetidas vezes por violência e negligência ao idoso.

Após diversas tentativas de acolhimento malsucedidas, a EBSERH requereu judicialmente que o município de Curitiba (PR) e a Fundação de Ação Social (FAS) tivesse a obrigação de acolher a vítima em uma instituição pública adequada para idosos ou em instituição privada equivalente.

Representação de interesse

A 1ª Vara Federal de Curitiba proferiu sentença em outubro de 2020 a favor da EBSERH, condenando o município e sua autarquia social a fornecerem um local de acolhimento adequado para o idoso no prazo de 30 dias. Além disso, foi fixada uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.

Após a decisão, o município peticionou agravo de instrumento junto ao Tribunal, alegando que a EBSERH seria ilegítima para cuidar dos interesses do senhor e o acolhimento é dever da família. 

Acórdão

O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator do caso na Corte, ressaltou que “não se desconhece que constitui dever da família amparar seus familiares idosos. No entanto, infelizmente, a realidade vivenciada por muitos idosos não considera no plano fático esta previsão”, analisou o magistrado. Segundo a decisão, a FAS constatou que o idoso sofre de negligência familiar e, inclusive, há suspeita de abuso físico. “Em casos como este, mostra-se imprescindível o acolhimento estatal. Até porque o dever de amparo aos idosos também compete à sociedade e ao Estado, nos termos do art. 230 da Constituição Federal, que lhes impõe o dever de defender sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida”, apontou o desembargador.  

Pereira ainda frisou que, por mais que a EBSERH não tenha legitimidade outorgada por Lei para cuidar dos interesses do idoso, é ela quem gerencia os leitos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC/UFPR). Assim, já que o homem está internado no local e necessita de acolhimento para que possa receber alta, a ação é de interesse da autora.


(Stockphotos)

Source: TRF4

TRF4 nega desbloqueio de contas de operador financeiro ligado ao ex-ministro Edison Lobão (26/02/2021)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de contas no valor de R$ 330 mil do operador financeiro Carlos Murilo Goulart Barbosa e Lima, investigado na 71ª fase da Operação Lava Jato por envolvimento em desvios na área de compra e venda de petróleo na Petrobras. 

A decisão unânime da 8ª Turma foi proferida em sessão telepresencial nesta quarta-feira (24/2), ao negar provimento a um recurso em que o investigado alegava fragilidade de provas em relação a sua condição de representante do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão durante recebimentos de propina.  

Investigação 

Em junho de 2020, a 13ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido da Polícia Federal e expediu mandados de busca e apreensão contra Carlos Murilo e o irmão dele, Antenor Goulart Barbosa e Lima, além de outros quatro supostos doleiros e a consultoria empresarial Heckler. Ao todo, foram bloqueados R$ 17 milhões, valor estimado do prejuízo causado pelos supostos desvios.  

As investigações apuram crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na área de Trading da estatal.  

Voto do relator  

Ao analisar a decisão que determinou o bloqueio das contas, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto considerou que há vários indícios que apontam para a participação do operador no esquema.  

“Cabe referir que três colaboradores dão conta de que o apelante seria destinatário de propinas na condição de apadrinhado ou pessoa próxima de Edison Lobão. Diferentemente do que alega a defesa, os relatos dos colaboradores, além de serem bastante convergentes entre si, são complementados com outros indícios que indicam a proximidade do investigado com os núcleos criminoso citados, tais como e-mails, dados cadastrais que demonstram que o local onde se dava o pagamento de propinas era escritório de empresa no nome do irmão do investigado”, afirmou o desembargador.  

Ainda conforme Gebran, a medida é necessária para evitar a dissipação dos bens do investigado e assegurar o pagamento da pena de multa, custas processuais e reparação de dano decorrente do crime em caso de condenação. 

Também votaram pela manutenção do bloqueio o desembargador federal Thompson Flores e o juiz federal convocado Marcelo Cardozo da Silva.


(Foto: Agência Brasil/EBC)

Source: TRF4

Plataforma de oferta de serviços GetNinjas protocola pedido de IPO


A GetNinjas é uma plataforma disponível para Android, iOS e web, que conecta digitalmente profissionais de variadas áreas, pessoas físicas ou jurídicas, a potenciais clientes A plataforma de oferta de serviços GetNinjas protocolou pedido de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários. A oferta será primária, quando os recursos vão para o caixa da empresa, e secundária, quando os recursos ficam com os acionistas vendedores.

A GetNinjas é uma plataforma disponível para sistemas Android, iOS e web, presente em todos os Estados do Brasil e que conecta digitalmente profissionais de variadas áreas, pessoas físicas ou jurídicas, a potenciais clientes. Os profissionais oferecem seus serviços, mediante a compra de pacote de moedas virtuais para uso exclusivo na plataforma na aquisição de ordens de serviços dos clientes cadastrados.

Ao fim do ano passado, a plataforma possuía cerca de 2,1 milhões de profissionais cadastrados, distribuídos em mais de 500 diferentes categorias, como pintor, psicólogo, professor de inglês, personal trainer, diarista, assistência técnica de eletrodomésticos, dentre outras.

No ano passado, a receita operacional líquida da empresa somou R$ 41,806 milhões, alta de 89,78% frente a 2019. A companhia fechou o ano passado com prejuízo líquido de R$ 890 mil, 70% a menos que as perdas de R$ 3 milhões um ano antes.

A oferta terá como coordenador líder o BTG Pactual e o J.P. Morgan como agentes estabilizadores. O UBS Brasil Corretor de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e o Bradesco BBI serão os demais coordenadores da oferta.
Source: Valor Econômico – Empresas