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Episódio traz dicas sobre ergonomia no home office (23/09/2020)

O quinto episódio da série “Tempo de pandemia: Justiça, saúde e trabalho em época de coronavírus”, do podcast Justa Prosa, traz uma entrevista com o ergonomista da Divisão de Arquitetura da Diretoria Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Olavo Chaves. No podcast, já disponível na Rádio TRF4 no portal, ele dá dicas sobre como adaptar o home office para evitar problemas de saúde como dores musculares e desconforto visual, por exemplo. O ergonomista ainda fala sobre a melhor forma de escolher móveis adequados para cada pessoa, entre outros temas.

O episódio também pode ser ouvido na página da Rádio TRF4 na plataforma de streaming de áudio Spotify e na playlist da Rádio TRF4 no canal do Tribunal no Youtube.

Entrevistas semanais

O Justa Prosa, primeiro podcast produzido pela Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom), adota o formato de entrevista, uma conversa fluente em linguagem clara e acessível. A intenção é, semanalmente, abordar assuntos relevantes para os cidadãos e, nesse sentido, a primeira série trata de temas como prevenção ao coronavírus, saque de RPVs e precatórios sem ir ao banco, saúde mental, entre outros.

O podcast é a primeira opção disponível na plataforma da Rádio TRF4, um canal que reunirá todas as produções em áudio que forem realizadas pela Secom. O nome Justa Prosa simboliza tanto o setor da Justiça quanto a oralidade e a informalidade dos podcasts.


(Alberto Bigatti/Dinst/Secom)

Source: TRF4

União, Estado do RS e Município de Santa Maria devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos (23/09/2020)

Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de primeira instância que condenou a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Santa Maria (RS) a realizarem uma cirurgia de inserção de prótese em ambos os joelhos para o tratamento de uma mulher de 79 anos que sofre de Gonartrose Bilateral Grave. Dessa forma, os réus devem arcar com os custos do tratamento de saúde e realizar o procedimento cirúrgico no prazo de 30 dias contados a partir da data do trânsito em julgado da ação. A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade na última semana (16/9).

A mulher ajuizou o processo em novembro de 2018. Ela narrou que a sua doença faz com que necessite da colocação de prótese em ambos os joelhos para que possa ter a capacidade de locomoção reestabelecida.

A autora relatou que aguardava na fila para obter consulta com médico ortopedista do Sistema Único de Saúde (SUS) desde setembro daquele ano. Afirmou que não possuía recursos financeiros que possibilitassem realizar o tratamento em hospital da rede privada e que, devido ao seu quadro de saúde, não poderia permanecer aguardando indefinidamente pelo atendimento na rede pública.

O juízo da 3ª Vara Federal de Santa Maria, em outubro do ano passado, julgou a ação procedente. O magistrado de primeiro grau reconheceu o direito da parte autora ao tratamento de saúde pleiteado e determinou que a União, o Estado do RS e o Município de Santa Maria realizassem o procedimento cirúrgico no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença.

Recursos ao Tribunal

Tanto o Estado do RS quanto a União recorreram da sentença ao TRF4.

Na apelação cível, o Estado afirmou não possuir ingerência sobre consultas e cirurgias feitas nos municípios de referência, não cabendo a si a responsabilidade no caso em questão. Alegou também o alto custo do tratamento cirúrgico.

Já a União sustentou que não tem responsabilidade sobre a realização de cirurgias e que não é a executora da política pública correspondente a situação da autora. Defendeu o direcionamento adequado da obrigação.

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, relator do processo na Corte, destacou em seu voto que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “no âmbito do direito à saúde, é solidária a responsabilidade entre os entes políticos. Assim, a ação pode ser proposta, isolada ou conjuntamente, contra a União, os Estados, os Municípios ou o Distrito Federal. Eventual discordância quanto à atribuição de responsabilidade pelo cumprimento e pelo custeio de prestações de saúde individualizadas em ações judiciais devem ser solucionadas, inicialmente, na esfera administrativa, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em relação ao cumprimento das decisões, deverá ocorrer um direcionamento preferencial a quem tem a competência constitucional e legal para atuar, determinando-se, em qualquer caso o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro dessas providências”.

Quanto à necessidade do procedimento pela autora, o magistrado ressaltou que “na situação dos autos, está demonstrado que o tratamento é necessário e deve ser deferido na via judicial. Dessarte, o conjunto probatório, considerado no seu contexto e na situação do paciente, revela a necessidade do tratamento a permitir intervenção judicial, nos termos da Súmula n.º 100, deste TRF4. Está demonstrada, assim, a situação de imprescindibilidade que impõe a respectiva realização antes do prazo eventualmente estipulado na esfera administrativa”.

O colegiado, de forma unânime, decidiu pelo desprovimento dos recursos com a manutenção da sentença de primeiro grau no mérito.


(Stockphotos)

Source: TRF4

23/09/2020 12:57 – Determinada retenção da CNH e apreensão de veículo de investigado por intimidar ciclistas na Capital

Determinada retenção da CNH e apreensão de veículode investigado por intimidar ciclistas na Capital(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay). O Juiz da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre, Sidinei José Brzuska, decidiu pela suspensão do direito de dirigir de motorista investigado por ameaçar ciclistas n…
Source: TJRS

TRF4 confirma improcedência de ação em que ex-servidor dos Correios alegava perseguição política durante a ditadura militar (23/09/2020)

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (22/9) sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que julgou improcedente uma ação ajuizada por um ex-servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que alegava ter sido perseguido politicamente no trabalho durante a década de 1980 e pedia o reconhecimento da condição de anistiado político e a concessão de indenização financeira.

A fundamentação registrada no acórdão do julgamento foi de que havendo dúvida quanto às alegações de que a demissão do ex-servidor decorreu de motivos exclusivamente políticos, não prospera o pedido de indenização formulado com fundamento na Lei n° 10.559/2002.

A decisão foi proferida em sessão virtual do colegiado ao julgar recurso de apelação cível interposto pelo ex-servidor.

Histórico da ação

No processo ajuizado contra a União, o autor narrou que, a partir de fevereiro de 1980, começou a ser perseguido politicamente pela gerência da agência dos Correios em que trabalhava por ter ideias de cunho socialista e estar ligado a movimentos sindicais, considerados subversivos na época da ditadura militar.

Ele alegou que foi vítima de pressão psicológica, sanções e más condições de trabalho por parte da chefia. Por fim, disse que em 1985 foi arbitrariamente demitido por motivos exclusivamente políticos.

Em 2009, ele postulou o reconhecimento da condição de anistiado político junto a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, mas não obteve êxito. A decisão da comissão publicada no Diário Oficial da União registrou que “não foi comprovada a imprescindível perseguição política preceituada no artigo 2º da Lei n° 10.559/2002”.

Com a negativa na esfera administrativa, o homem ajuizou o pedido na Justiça Federal gaúcha em setembro de 2018, requerendo sua inclusão no regime de anistiado político previsto na Lei n° 10.559/2002, de forma a lhe garantir uma reparação econômica de caráter indenizatório no valor de R$ 100 mil.

Ele também pediu sua readmissão aos quadros dos Correios e pleiteou indenização a título de danos morais também no valor de R$ 100 mil “pelas agressões irremediáveis à dignidade do autor ocorridas durante o regime de exceção”.

Em maio deste ano, a ação foi julgada improcedente em primeira instância. O juízo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) considerou que as alegadas perseguições políticas careciam de provas materiais.

Apelação Cível

O autor da ação recorreu da decisão ao TRF4, mas teve o recurso negado pela 3ª Turma da Corte, que manteve o entendimento de que o acervo probatório apresentado é insuficiente para corroborar a tese defendida pelo ex-servidor.

“A documentação trata-se de declarações unilaterais firmadas por pessoas que dizem conhecer o recorrente desde a época dos fatos. Nem todas afirmam que houve perseguição política imposta ao apelante, algumas limitam-se a apenas abonar a conduta deste enquanto funcionário dos Correios”, afirmou a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora da apelação.

Conforme a magistrada, “as declarações constituem um corpo de provas, porém meramente indiciárias, insuficientes, por si só, para dar azo ao reconhecimento da qualidade de anistiado político”.

Em seu voto, a relatora frisou que, de acordo com os depoimentos testemunhais, é possível afirmar que as atitudes do superior hierárquico se davam mais por seu caráter autoritário do que propriamente por motivação política. Ela também ressaltou que as testemunhas ouvidas durante o processo relataram que todos os funcionários sofriam com os destemperos da chefia e que elas não confirmaram a existência de perseguição ideológica. A desembargadora ainda observou que o gerente da agência foi demitido antes mesmo do autor.

“Da leitura dos depoimentos, não se constata a alegada perseguição política, e sim que havia problemas de relacionamento entre os membros da equipe de trabalho, sendo que se de um lado aparentemente a chefia abusava de seu poder, o que não se confunde necessariamente com perseguição pelo regime da ditadura”, reiterou a relatora.

“Ainda que o recorrente tenha histórico de atuação política, não necessariamente sua demissão decorreu de perseguição dessa natureza. A situação dos autos, ao que tudo indica, não se confunde com o tipo de perseguição de que trata a Lei n° 10.559/2002. É preciso pontuar que nem sempre demissões e desligamentos ocorridos durante a ditadura militar tiveram como fundamento questões relacionadas ao regime político imposto pelos militares”, concluiu Hack de Almeida.

O voto da magistrada foi acolhido integralmente pelos desembargadores Rogério Favreto e Marga Inge Barth Tessler, que compõem a 3ª Turma.


(Foto: Agência Brasil/EBC)

Source: TRF4

23/09/2020 14:27 – CEJUSC DO CIDADÃO ON-LINE poderá ter parceria com outras instituições

CEJUSC DO CIDADÃO ON-LINE poderá ter parceria com outras instituições. Uma reunião virtual na manhã desta quarta-feira, 23/9, marcou a apresentação do projeto CEJUSC DO CIDADÃO ON-LINE, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aos integrantes do Governo do Estado ligados ao Procon RS.. A Corre…
Source: TJRS

23/09/2020 16:28 – Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno

Consumidor obtém rescisão de contrato e reparaçãopor atraso em entrega de terreno. (Imagem meramente ilustrativa/Banco de imagens TJRS). Comprador de um terreno em Caxias do Sul obteve na Justiça o direito à rescisão de contrato, devolução do valor investido e reparação por dano moral pelo atraso …
Source: TJRS

XP nomeia grupo de sócios controladores e simplifica estrutura

A XP realizou uma reorganização societária para definir o bloco controlador e viabilizar uma participação direta dos outros sócios, que têm fatias menores na empresa, na XP Inc., listada na Nasdaq.
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Source: Valor Econômico – Empresas

Tenda conclui montagem de primeiras casas de construção ‘offsite’


A construtora e incorporadora Tenda informou, por meio de comunicado ao mercado, que concluiu, nesta semana, a montagem das primeiras casas em woodframe em condomínio fechado no interior de São Paulo. Segundo a empresa, esse é um passo importante no desenvolvimento de um modelo de negócios inovador baseado na construção offsite – em que os imóveis são produzidos em fábrica para, em seguida, serem transportados para os canteiros de obra apenas para montagem e acabamento.

A Tenda havia anunciado a nova estratégia de industrializar a construção de casas para o segmento de baixa renda no fim de 2019.

Segundo a empresa, as casas vão incrementar o portfólio de produtos da Tenda, que até agora estava focada exclusivamente no lançamento de empreendimentos verticais em regiões metropolitanas. Com o novo produto, a Tenda poderá atender também as cidades médias do Brasil com custo competitivo.

Caso os planos sejam bem-sucedidos, a Tenda pode atingir uma produção total de aproximadamente 60.000 unidades por ano, quase quatro vezes o seu tamanho atual. A Tenda lançou 18 mil unidades em 2019.

“A definição de uma casa-modelo abre portas para acelerarmos a validação de diversos conceitos da construção offsite”, afirma Rodrigo Osmo, diretor-presidente da Tenda. “Diferentes formatos de casas e tecnologias construtivas continuam sendo prototipados, mas, agora, podemos avaliar outros aspectos igualmente importantes e relacionados à construção offsite, como logística e montagem do produto no canteiro de obras”, disse o executivo.
Rodrigo Osmo, diretor-presidente da Tenda
Silvia Costanti / Valor
Source: Valor Econômico – Empresas

AGU promove, de uma vez, 606 procuradores ao topo da carreira


Atualmente, existem 3,7 mil procuradores e, agora, mais de 90% deles estão no topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu, de uma vez só, 607 de seus procuradores federais. Na sexta-feira, 606 procuradores foram elevados ao topo da carreira, a chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil. Outro deles, passou da segunda para a primeira categoria.

Das promoções, 304 se deram pelo critério de merecimento e 303 pela chamada antiguidade, ou seja, pelo tempo em que permaneceram no cargo. Atualmente, existem 3,7 mil procuradores na Procuradoria-Geral Federal (PGF) e, agora, mais de 90% deles estão no topo da carreira. As informações foram reveladas pelo Poder360 e confirmadas pelo Valor.

As promoções e progressões de servidores não precisam passar pela avaliação do Ministério da Economia. Mas, segundo apurou o Valor, a decisão da AGU, enquanto o governo discute medidas de controle fiscal, surpreendeu a equipe econômica.

A AGU afirma que as progressões são realizadas semestralmente, conforme determina a legislação.

O movimento das promoções se dá em um momento em que ganharam forças as discussões sobre a redução do peso do funcionalismo, com o envio da reforma administrativa ao Congresso.
Apesar de a proposta do governo não atingir atuais servidores e membros de outros Poderes, congressistas podem fazer alterações ao texto para aumentar a sua abrangência.

Aprovado neste ano, o projeto de lei complementar 173, de socorro a Estados e municípios na pandemia, previu o congelamento de salários de servidores até 2021. O texto deixou de fora, no entanto, as promoções e progressões.

Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues afirma que não há excepcionalidade na promoção, prevista em lei, e nem relação com a apresentação da reforma administrativa. De acordo com ele, até 2010 foram realizados os grandes concursos da AGU e as progressões agora estão ligadas à data da nomeação dos procuradores. “Entrou muita gente lá atrás e é a época prevista para promoção.”

Em nota, a AGU informou que as promoções da carreira são realizadas semestralmente, que as vagas nas categorias observam critérios objetivos e são ofertadas em concurso amplo àqueles que preencham os requisitos previstos em lei e regulamento. “Os recursos para efetivação das promoções são previstos na lei orçamentária anual”, diz ainda.

A nota acrescenta que o quadro total da Procuradoria-Geral Federal prevê 4.362 membros. “Logo, há, na categoria especial, 79% do quantitativo de membros previstos”, afirma.

Prédio da Advocacia-Geral da União (AGU)
Twitter/AGU
Source: Valor Econômico – Empresas

Derrota no STF leva empresas a buscar redução da contribuição ao Sistema S


Ministros mantiveram, por maioria, cobrança para custeio do Sebrae, Apex e ABDI A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quarta-feira, para manter a cobrança sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) não significa o fim da linha na busca pela redução de carga tributária. Existe um outro caminho sendo trilhado pelos contribuintes na Justiça e, este, inclui todo o Sistema S.
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Source: Valor Econômico – Empresas